Aprender esta diferença é o mais importante. Se estiver estacionado, aplicar-se-ão as normas nacionais de trânsito segundo o regulamento geral de circulação. Portanto, enquanto estiver corretamente estacionado, não podem multá-lo por dormir ou cozinhar dentro da sua caravana, autocaravana, camper ou tenda de tejadilho. Por outro lado, se estiver acampado, aplicar-se-ão as normas de cada comunidade autónoma, o que geralmente implica que pode ser multado se não estiver numa zona autorizada para isso (zonas de campismo, áreas privadas para campers ou parques de campismo). Como se decide se está acampado ou estacionado? É isso que vamos explicar:
Estacionar
Pode:
- Comer ou dormir dentro do seu veículo considerando como tal o seu espaço privado. Colocar calços para estabilizar o veículo se o terreno estiver inclinado (pois é um elemento de segurança recomendado). Pode, alternativamente, apoiar uma roda direcional no lancil. Em veículos com mais de 3.500 kg de massa máxima autorizada, se a inclinação for significativa, o uso de calços é obrigatório. Não se podem usar pedras ou outros elementos.
- Elevar o tejadilho ou abrir claraboias, desde que não excedam o perímetro do veículo considerando o espaço que ocupa. Neste caso, consideramos incluída a nossa tenda de tejadilho, sendo irrelevante que o acesso a esta se faça diretamente do interior do veículo. Dormir na tenda de tejadilho é legal enquanto se respeitarem as normas.
Não pode:
- Sair com cadeiras ou mesas para fora do veículo.
- Estender elementos próprios como toldos, avanços, janelas basculantes ou outros elementos que ultrapassem o perímetro do seu veículo.
- Colocar patas estabilizadoras.
- Deitar fluidos provenientes de águas limpas, cinzentas ou negras, salvo os do motor pelo tubo de escape.
- Emitir ruídos incómodos, como ligar um gerador de eletricidade durante horas de descanso ou durante o dia por períodos excessivamente longos, pois pode gerar outras situações de abuso.
Acampar
Se fizer uma ou várias destas coisas proibidas para o estacionamento, o veículo passará a estar acampado, pelo que se aplicará a normativa autonómica sobre campismo. Levantar o tejadilho é acampar, mas únicamente se ultrapassar o perímetro permitido para os lados.
Por outro lado, se estiver corretamente estacionado, ninguém pode dizer-lhe para ir para um parque de campismo, que lá não pode passar a noite, que o campismo está proibido, etc. Certifique-se de estar bem estacionado, e não terá problemas. A direção geral de trânsito estabelece claramente que a sua caravana ou autocaravana tem os mesmos direitos que qualquer outro veículo para estacionar em qualquer lugar permitido.
Na Jovive consideramos que as nossas tendas de tejadilho cumpram escrupulosamente a legalidade, pelo que não terá problemas em estacionar ou aparcar onde quiser.
Solução para problemas com a regulamentação de estacionamento de autocaravanas e campers
Se se encontrarem numa situação conflituosa (um funcionário municipal que quer que saiam de um estacionamento, por exemplo), é importante ter argumentos legais sólidos. O documento que atualmente reúne esta regulamentação (à espera de ser incluído no novo Regulamento Geral de Circulação que está em preparação) é a NOVA Instrução PROT 2023/14 Publicada em Julho de 2023 pela Direção-Geral de Trânsito, documento de cumprimento obrigatório, conforme indica a própria DGT neste documento. Recomendamos que o imprimam, estudem e até sublinhem para levar na luva do carro, como fazemos nós.
Se lhe disserem que "as autocaravanas, caravanas, campers ou a sua tenda de tejadilho devem ir ao parque de campismo", pode dizer que a autocaravana, caravana ou tenda de tejadilho é um veículo legal, que paga os seus impostos de circulação e que tem direito a circular e estacionar como qualquer outro. E se insistirem, mostre-lhes este texto da Instrução PROT 2023/14 (Antiga 08/V-74): "…esta Direção-Geral de Trânsito considera que enquanto um veículo qualquer estiver corretamente estacionado, sem ultrapassar as marcas viárias de delimitação da zona de estacionamento, nem a limitação temporal do mesmo, se houver, não é relevante o facto de os seus ocupantes se encontrarem no interior do mesmo e a autocaravana, caravana, camper ou tenda de tejadilho não é uma exceção, bastando que a atividade que possa desenvolver-se no seu interior não transborde para o exterior através do desdobramento de elementos que ultrapassem o perímetro do veículo tais como estendais, toldos, dispositivos de nivelamento, suportes de estabilização, etc."
Se lhe disserem frases como: "é que se ficar aqui, no fim vai deixar lixo ou fará uma fogueira e provocará um incêndio", como já nos disseram algumas vezes, podem dizer que vos multem quando chegar o momento, porque isso chama-se criminalizar e discriminar um grupo por presumir que vai cometer uma infração. Se o seu veículo está estacionado indevidamente pode causar problemas e receber as sanções correspondentes, mas a presunção de que vais causar problemas não é legal. Voltamos a citar a instrução da DGT: “A exclusão de determinados utilizadores (da via pública) deve ser motivada por razões objetivas… mas não por razões subjetivas». As vias públicas devem sempre ser acessíveis a todos os veículos legalmente estacionados.
Recomendamos que mantenhas um perfil baixo na tua relação com o agente da autoridade que se está a dirigir a ti, dado que existe a obediência devida para com ele. As sanções podem ir desde uma multa básica de 40 euros até uma de 150 euros. Existe a possibilidade de receber outra sanção se ultrapassar os sinais delimitados ou se ocupar mais de um metro quadrado do veículo permitido no parque de estacionamento. Se estiveres estacionado em praias podes receber multas específicas conforme as normas costeiras. Lembra-te que, no caso de estares mal estacionado, os euros das multas podem variar consoante a localidade.
Se, apesar do raciocínio, a sanção for aplicada, podemos orientar-te nas opções de recurso e pôr-te em contacto com um profissional.
Juntamos este cartaz para que possas imprimir e colocar na tua autocaravana, caravana, camper ou tenda de tejadilho.
